Normas de Participação

Artigo 1.º – Âmbito e Objeto

 

1. As presentes normas definem os critérios de participação e dinamização do Festival de Bandas, designado Band’Arte, promovido anualmente pelo Município de Amarante.
2. O Band’Arte integra uma mostra de projetos musicais, desenvolvidos por intérpretes individuais, bandas ou DJ’s, em locais estratégicos da cidade.
3. As normas são aceites pelos participantes, no ato da sua candidatura, e são aplicáveis às relações estabelecidas entre estes e o Município de Amarante.

Artigo 2.º – Objetivo

 

1. O Band’Arte tem como objetivos:
a) promover a cultura musical no seio da comunidade amarantina;
b) impulsionar o trabalho desenvolvido pelos artistas do concelho;
c) promover o espírito de competitividade entre os participantes;
d) promover o convívio entre os vários participantes incentivando a troca de experiências;

Artigo 3.º – Participação

 

1. Podem participar no Band’Arte todos os artistas no domínio da música referidos no artigo 1.º, n.º2, desde que residentes e/ou naturais no concelho de Amarante e com a idade mínima de 16 (dezasseis) anos.
2. A participação de menores de 18 (dezoito) anos está sujeita à apresentação da devida autorização dos pais ou tutores.
3. A participação neste evento é gratuita.
4. Serão aceites participações de artistas que tenham atuado em edições anteriores quando, cumulativamente:
a) cumpram os critérios de participação e seleção;
b) apresentem uma evolução notória em relação aos trabalhos apresentados em edições anteriores; e,
c) desde que os candidatos pela primeira vez, não cumpram os critérios de seleção.

Artigo 4.º – Candidaturas e Admissão

 

1. As candidaturas devem ser efetuadas em formulário próprio a disponibilizar no site do Band’Arte.
2. O período de candidaturas é anualmente definido entre os meses de junho e julho e será devidamente publicitado nos meios oficiais de comunicação do Município.
3. As bandas/intérpretes individuais poderão participar com mais que um projeto musical, estando os DJ´s limitados à participação com um projeto.
4. O Município de Amarante e a equipa de produção do evento reservam o direito de poder recusar uma candidatura, caso se consiga provar que os candidatos foram deliberadamente responsáveis por distúrbios, danos ou prejuízos em outros eventos.
5. As candidaturas serão consideradas válidas quando o participante receber um e-mail de confirmação de recepção e validação da candidatura.
6. Os resultados das candidaturas serão divulgados no final do mês de julho, através de e-mail e publicitado nos meios oficiais de comunicação do Município.

Artigo 5.º – Seleção

 

1. As candidaturas serão avaliadas por um júri constituído para o efeito, composto por três elementos:
a) um elemento indicado pela Câmara Municipal de Amarante;
b) um elemento indicado pela produção do evento; e,
c) um jornalista com experiência e reconhecimento na área musical.
2. A avaliação das candidaturas será efetuada tendo por base os seguintes critérios:
a) Execução musical
b) Estilo musical adequado ao evento e espaços
c) Composição musical
d) Letras
e) Seleção musical adequada, especialmente aplicado aos Dj’S;
f) Competências técnicas e artísticas.

Artigo 6.º – Dinamização

 

O Band’Arte contempla duas fases de dinamização:
a) Na primeira fase, tendo por base os critérios definidos no artigo anterior, o júri selecionará seis intérpretes individuais e/ou bandas e seis DJ’s que serão admitidos à segunda fase;
b) Na segunda fase, a decorrer numa semana durante o mês de agosto, os seis intérpretes individuais e/ou bandas e os seis DJ’s seleccionados, vão atuar 3 vezes cada, em 3 locais diferentes.
b.1.) As 2 primeiras atuações serão em bares e os intérpretes individuais e/ou bandas devem apresentar-se num formato acústico.
b.2.) A terceira actuação será num palco ao ar livre.
b.3.) Cada atuação deve ter a duração de 1h.

Artigo 7.º – Deveres dos Participantes

 

Os participantes do Band’Arte devem:
1. Adotar uma conduta correta e adequada, sendo responsáveis por todas as suas atitudes e comportamentos demonstrados durante o Band’Arte.
2. Zelar pelos equipamentos e meios técnicos colocados ao dispor durante os concertos.
3. Colaborar com a equipa de produção do evento, nomeadamente com as orientações, definição dos locais de atuação, horários e outros aspetos referentes à logística e organização.
4. Zelar pela imagem do Município de Amarante e da equipa de produção.
5. Colaborar com o Município em ações e eventos, devidamente agendados e que não contrariem os interesses dos artistas, com o objetivo de promover o Band’Arte.
6. Em caso de incumprimento dos deveres e/ou na realização deliberada de distúrbios, danos ou prejuízos, pode o Município de Amarante e a equipa de produção intimar o/os participante(s) e responsabilizá-los civilmente pelas suas atitudes, podendo a sua participação ser impedida em futuras edições do Band’Arte.

Artigo 8.º – Prémios

 

1. Cada uma dos seis intérpretes individuais e/ou bandas selecionadas terá como prémio um vale no valor de 300€, a utilizar numa loja de instrumentos musicais a indicar pela organização.
2. Cada um dos seis Dj’s selecionados terá como prémio um vale no valor de 200€, a utilizar numa loja de instrumentos musicais a indicar pela organização.
3. Os intérpretes individuais e/ou bandas selecionadas poderão integrar duas faixas de músicas originais num CD de compilação do Band’Arte, conferindo ao Município de Amarante os direitos de utilização e de reprodução das faixas a título gratuito, não sendo devido o pagamento de qualquer valor a título de direitos de autor, nem quaisquer outros ónus, encargos ou contrapartidas.

Artigo 9.º – Considerações Finais

 

Os casos omissos serão analisados casuisticamente pelo Município de Amarante e pela equipa de produção, que decidirão em conformidade com o espírito das presentes normas e os objetivos do Band’Arte.